Condições Gerais de Venda
1. Âmbito
As presentes disposições têm como objetivo definir as condições nas quais TORNILLERÍA Y RODAMIENTOS LEVANTE, S.A., com sede em C/ Mont Cabrer, 22, Pol. Ind. La Lloma, 46960 Aldaya (Valência), NIF: A-48862205 (doravante TORROD), vende os seus produtos. Estas condições consideram-se aceites uma vez recebida a encomenda firme do comprador.
2. Propostas
Salvo estipulação em contrário, uma proposta expira no prazo de um mês, desde que não seja confirmada por escrito pelo cliente.
As encomendas devem coincidir com as quantidades propostas. Caso as quantidades difiram das propostas, os preços serão revistos em conformidade.
Os preços baseiam-se no material exato definido na proposta. Em caso de alterações na encomenda que afetem as condições de venda, os preços serão revistos.
Os prazos de entrega indicados na proposta são sempre aproximados, excluindo o tempo de transporte das mercadorias.
3. Encomendas
As encomendas do comprador são encomendas firmes uma vez recebidas na TORROD por escrito, em conformidade com a proposta prévia.
A TORROD emitirá uma confirmação de encomenda por escrito com as condições da mesma, caso estas difiram da proposta. O comprador aceitará as condições indicadas na referida confirmação, desde que não manifeste a sua discordância por escrito no prazo máximo de 2 dias úteis (desde que o prazo de entrega seja superior a esses 2 dias úteis).
4. Preços
Os produtos são faturados após expedição ao comprador, ao preço e condições determinados na confirmação de encomenda.
5. Condições de pagamento
As condições de pagamento para as primeiras operações serão realizadas antecipadamente ou através de qualquer outro meio de pagamento de igual garantia (crédito documentário irrevogável).
Salvo especificação em contrário ou acordo entre as partes, a forma de pagamento por defeito considera-se transferência a 30 dias valor líquido (a negociar conforme o país de destino).
Em caso de acordo de pagamento a 60 dias será aplicado um encargo financeiro de 1%; para pagamento a 90 dias, um encargo de 1,5%.
Qualquer incumprimento de pagamento dará lugar ao vencimento de juros de mora de acordo com a legislação aplicável, bem como ao direito de reclamar a indemnização pelos custos de cobrança previstos na mesma norma.
Sempre que exista uma única fatura pendente de pagamento no seu vencimento, a TORROD reserva-se o direito de exigir o pagamento imediato de toda a fatura pendente, incluindo aquelas cujo vencimento ainda não tenha ocorrido.
A TORROD reserva-se o direito de suspender as entregas de mercadorias pendentes até que seja efetuado o pagamento das faturas exigidas.
6. Condições de entrega
Salvo especificação em contrário, as condições de entrega da mercadoria são EXWORKS.
Os prazos de entrega especificados na proposta entendem-se salvo venda do material em stock.
Relativamente ao incumprimento dos prazos de entrega:
- Não implicará em caso algum a aplicação de penalidades ou rejeição dos produtos nos casos em que não exista programa ou compromisso por parte do cliente.
- Nos casos em que exista programa ou compromisso acordado, serão aceites encargos por atraso após 5 dias da data acordada. O montante a pagar ao cliente será de 3% do valor do material em atraso.
As quantidades entregues são suscetíveis de variar em ± 10% sobre a quantidade especificada na confirmação de encomenda em casos de fabrico ou tratamentos especiais.
7. Anulação de encomendas
O cliente poderá solicitar a anulação das encomendas que não se encontrem em processo de fabrico ou preparação sem qualquer custo. A anulação de uma encomenda considera-se firme desde que tenha sido confirmada por escrito pela TORROD.
Em nenhum caso será aceite a anulação de uma encomenda que se encontre em processo de fabrico ou preparada para expedição.
A anulação de uma encomenda programa ou compromisso de compra será considerada firme apenas quando confirmada pela TORROD e implicará sempre a obrigação de esgotar as existências do programa e dos materiais em processo de fabrico ou trânsito para o mesmo.
8. Garantia
A TORROD garante que o fornecimento do material será realizado de acordo com o especificado na confirmação de encomenda.
Qualquer reclamação do cliente deve ser recebida na TORROD por escrito no prazo máximo de 15 dias naturais se respeitar às quantidades ou dimensões dos produtos entregues, e no prazo de 30 dias naturais se respeitar às características do material ou à qualidade. Estes prazos contam-se a partir da data de receção do material. Se durante este intervalo o comprador tiver consumido os produtos fornecidos, considera-se aceite a conformidade dos mesmos. Após o término dos referidos prazos, os produtos não podem ser objeto de reclamação.
O critério de aceitação ou rejeição do material fornecido basear-se-á na norma internacional UNE-EN ISO 3269 em vigor à data da venda – Elementos de fixação - Controlo de receção (parafusaria de fabrico padrão em série).
A reclamação deve ser fundamentada e acompanhada de amostras representativas do defeito.
A responsabilidade da TORROD relativamente à garantia dos seus produtos consiste unicamente na reposição ou devolução dos produtos não conformes ou defeituosos, excluindo a assunção de qualquer outro prejuízo direto ou indireto.
Só serão aceites encargos por produtos não conformes ou defeituosos em casos concretos de falta de material para a linha de produção. A responsabilidade máxima está limitada ao preço de venda do produto fornecido. Serão aceites encargos com notificação prévia por escrito, indicando o montante e desde que aceite pela TORROD. O montante a imputar não poderá ser superior a 15% do valor do material rejeitado.
Caso seja necessária uma seleção ou recuperação das peças, esta será realizada nas instalações da TORROD no menor prazo possível, com um máximo de 5 dias. Não serão aceites encargos de qualquer tipo por estas causas.
9. Força maior
As greves, inundações e incêndios, as perturbações ou interrupções do transporte, as dificuldades de aprovisionamento de matérias-primas ou de energia, os acidentes importantes que afetam a produção dos fabricantes ou subcontratados, o restabelecimento ou a liquidação judicial dos fabricantes ou subcontratados, os acidentes de qualquer tipo que afetem o fabrico ou armazenamento dos produtos, e de forma geral, todos os acontecimentos alheios à vontade da TORROD que tenham por efeito o impedimento ou atraso do fabrico ou expedição dos produtos, constituem casos de força maior que libertam a TORROD de toda a obrigação de executar as encomendas.
10. Lei aplicável
As presentes condições de venda regem-se pelo direito espanhol. Para qualquer desavença que possa derivar da sua interpretação ou execução, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Vizcaya, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.
11. Reserva de propriedade
A TORROD reserva-se a propriedade dos produtos entregues até ao pagamento integral do preço por parte do comprador. Enquanto não for efetuado esse pagamento, o comprador não poderá dispor dos produtos em prejuízo da TORROD. Em caso de falta de pagamento, a TORROD poderá exigir a restituição dos produtos entregues e não pagos.
12. Proteção de dados pessoais
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, os dados pessoais trocados no âmbito destas condições serão tratados com a finalidade de manter a relação contratual entre as partes. O interessado pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade e oposição dirigindo-se a: info@torrod.es.